A lei que regula o financiamento dos partidos políticos de 2003 no link abaixo , deve ser a lei com mais alterações no regime actual . Nenhuma das 7 alterações que já sofreu , devolve ao Estado ou aos pagantes de impostos um único cêntimo .
https://dre.pt/pesquisa/-/search/692850/details/normal?l=1
O que fizeram os partidos políticos entre 2003 e 2017 , foi moldar a lei para que o tribunal constitucional pudesse empurrar para a frente com a barriga ,um problema que agora só vem a publico porque houve um partido com cada vez mais relevância , na sociedade Portuguesa que em nome da coerência que tem vindo a defender , percebeu que não podia pactuar com este tipo de manobras ,desenhadas para assaltar os cofres públicos outra vez .
Isentar de IVA as actividades dos partidos para angariação de fundos , jantaradas , festas e festanças , tipo Avante e Pontal , sabendo todos os valore em dinheiro vivo que as mesmas geram e que remetem imediatamente para os cofres dos seus promotores , os tais partidos sérios , honestos e transparentes que fruto da liquidez que estas actividades geram , enchem os cofres sem terem de declarar uma grande parte dessa liquidez porque não é possível seguir o rasto do dinheiro .
Isto é ... o exemplo que o PCP ,está a dar aos seu seguidores desde que promove a festa do Avante , é este , usem o dinheiro vivo porque ninguém consegue seguir-lhe o rasto , para isso precisamos de uma festa em grande , que chama muita gente , com um cartaz de artistas que muitos deles acredito façam aquilo de borla , ou são pagos em dinheiro vivo porque não há inocentes nestas historias , e é por isso que o PCP ontem ,veio dizer que a lei é insuficiente devia ir mais longe . Eu não sei onde é que o PCP quer chegar , mas se querem a isenção do IVA , se querem continuar isentos IMI a pesar do vasto património que possuem , só falta o PCP querer que os Portugueses pagantes de impostos ,lhe paguem pelo ar que respiram !!!?
O Bloco de ...Esquerda, vem dizer outra coisa extraordinária " ...aprovamos esta lei ,devido às necessidades de convergência com o PS ..." . Bom ...a convergência a que se refere o BE neste caso só pode ser a convergência no roubo aos Portugueses , e portanto convergir em matéria que abala os cofres do Estado , só serve para ficarmos todos mais esclarecidos quanto aos valores que o BE defende . São os mesmo do PCP mas sem fundamento , os do PCP são fundamentados numa maquina pesada que tem de ser alimentada .
Quanto ao Partido Socialista , todos sabem que as fontes de receita acabaram com o fim do grupo GES , e agora não querendo fazer juízos de valor de ninguém , porque não sei onde está o valor desta gente ,que esmifra os Portugueses via impostos , taxas e taxinhas ,umas cobradas directamente outras cobradas indirectamente . Se quiserem cruzar o fim do GES com o descalabro financeiro do PS, podem tirar as conclusões que quiserem , ou se quiserem fazer outro exercício , porque é que o falido BES e o mais falido GES , não caíram mais cedo , enquanto o PS este no poder , depois tirem as conclusões que quiserem .
Quanto ao PSD , está a mostrar ao aprovar esta lei aquilo que seria por de mais evidente , a falta de liderança minou os deputados do maior partido Português , que por sinal teve responsabilidades na lei original de 2003 , que é esta vergonha e teve responsabilidades em todas as alterações que foram 7 para tornar a lei mais apetecível para ps partidos claro ,porque para os contribuintes só serve para esvaziar os bolsos , portanto o PSD não se pode dissociar desta equação de subtracção dos recursos do Estado e na multiplicação das verbas disponíveis nos cofres dos partidos .
A postura do PAN , eu que já dei tanta pancada no PAN , não tenho mais que elogiar a forma decidida como o PAN actuou neste processo , pondo as PESSOAS à frente dos interesses partidários . Por uma vez , cumprem a sua missão .
Por fim o CDS , não foi por acaso que ficou para o fim , o CDS sofreu na pele com custos para o partido e para sua proporia dignidade , as consequências das lacunas na lei original , e por isso tudo o que podia ser feito ou proposto pelo CDS nesta matéria ,seria em nome da transparência e do bom funcionamento das instituições e fundamentalmente do bom funcionamento das maquinas partidárias que por uma ou outra razão ignoram as leis e arranjam sempre maneira de as contornarem para poderem alimentar as maquinas que se foram montando à sombra das estruturas partidárias , fazendo das subvenções obrigatórias por lei uma gota no oceano dos orçamentos partidários , criando cargos de assessores de assessores que se assessoram a si mesmo em muitos casos . O CDS deu um murro na mesa e mais uma vez disse BASTA , "não podemos continuar a tapar o sol com uma peneira " ...como se estivesse tudo bem . O Pedido feito ontem ao senhor Presidente da República demonstra a preocupação que o partido tem em manter este assunto em aberto, sem que o mesmo se transforme apenas num mero instrumento legal para cumprir uma ilegalidade ou varias neste caso ,porque é disso que se trata . Inexplicavelmente o senhor Presidente diz que nada pode fazer sem passarem os dias de apreciação da lei . Poder pode mas não quer .
Se esta lei não for travada , os partidos que a aprovaram estão a dar um enorme contributo para a total descredito da classe política em Portugal , o que para muito não vale de muito porque andam desde o 25 de Abril de 1974 a desacreditar-se a si próprios .
R.A.M.
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